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AMPCON quer anular posse de deputada no TCE-SE

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade de classe de âmbito nacional, representativa dos membros do Ministério Público de Contas junto aos 34 Tribunais de Contas do Brasil, quer anular os atos administrativos que culminaram com a posse da ex-deputada Angélica Guimarães no cargo de conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe.

Em entrevista concedida ao Portal Infonet, o presidente da AMPCON, Diogo Ringenberg, informou que os membros da entidade entendem que a ex-parlamentar não atende aos requisitos constitucionais exigidos para os integrantes dos Tribunais de Contas no país. “Ela responde a alguns procedimentos na justiça eleitoral e seria como uma raposa tomar conta do galinheiro”, conceituou o presidente da AMPCON.

A entidade ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal, solicitando as providências cabíveis para o ingresso de ação judicial para tornar sem efeito a nomeação e a posse da conselheira, ocorrida na manhã desta quinta-feira, 22, no plenário do TCE de Sergipe. A representação endereçada ao MPF também é assinada pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), entidade de classe de âmbito nacional sem fins econômicos, representativa dos interesses dos Auditores de Controle Externo dos 34 Tribunais de Contas do Brasil.

Na representação, as entidades que questionam a investidura no cargo destaca a ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral, órgão vinculado ao Ministério Público Eleitoral e observa que “os requisitos atinentes à idoneidade moral e, em especial, à reputação ilibada não foram plenamente examinados pela Assembleia Legislativa, já que, ao que tudo indica, não foram exigidas certidões cíveis e criminais, tampouco analisados os graves fatos apontados em desfavor de Angélica Guimarães”, ressaltam as entidades na representação.

Fonte: site do Portal Infonet




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