AMPCON manifesta irrestrito apoio ao procurador geral do MPC-RR

NOTA PÚBLICA DE APOIO

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, congregando Procuradores de Contas de todo o Brasil, vem a público manifestar total e irrestrito apoio ao Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Roraima (MPC/RR), Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, que injustamente foi afastado do cargo de Procurador Geral, por força de decisão judicial que concedeu liminar inaudita altera parte em ação popular que trata de matéria já investigada e arquivada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Roraima (CSMP).

Os fatos que motivaram a decisão já foram amplamente investigados pelos órgãos competentes que concluíram que não houve nenhum fato e nenhuma conduta irregular praticada pelo Procurador Geral. No atual cenário vivido pelas instituições nacionais, causa espécie que órgãos essenciais ao combate à malversação de recursos públicos sejam surpreendidos por propositura de ação desta natureza, e, mais ainda que a decisão proferida, com a envergadura que possui, o tenha sido de maneira aparentemente descomprometida com o substancioso histórico de investigações preliminarmente já realizadas por respeitáveis Órgãos, do Estado de Roraima e de âmbito nacional.

Esta Associação não medirá esforços para resguardar as prerrogativas dos membros do Ministério Público de Contas e garantir que o Estado Democrático de Direito seja respeitado, buscando a correção da equivocada decisão liminar.

Brasília-DF, 08 de setembro de 2015.

Diretoria da AMPCON




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