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Fundamentos sócio-econômicos para a oferta pública da educação infantil

Maria da Glória Ghissoni Deon

A Educação, enquanto processo de instrução ou ensino, é um bem oferecido tanto pelo setor público como pelo setor privado. A participação do Poder Público no sistema educacional encontra justificativas, especialmente, nos relevantes impactos positivos sobre o crescimento econômico, distribuição de renda, redução da pobreza, enfim, no aumento do bem-estar geral da sociedade.

Dentre os defensores dessa corrente, segundo Cleide Moretto, destacam-se: a) Ladislau Dowbor, Mário Henrique Simonsen, Carlos Langoni, os quais procuram evidenciar a estreita relação entre crescimento econômico e nível educacional; b) Theodore Schultz assevera que, investindo em si mesmas, as pessoas teriam maiores possibilidades de escolha e poderiam melhorar seu bem-estar geral; c) Mark Blaug, por sua vez, analisa a educação como um produto vendido no mercado, que proporciona aos indivíduos a oportunidade de investirem em si mesmos, com retornos positivos sobre a renda individual e beneficiando a sociedade como um todo.

Numa linha semelhante às anteriores, também destacam-se os trabalhos dos seguintes autores:

Ricardo Pães de Barros, Ricardo Henriques e Rosane Mendonça, em estudo realizado sobre o tema educação e desenvolvimento sustentado no Brasil, assinalam que a expansão educacional, de um lado, aumenta a produtividade do trabalho, contribuindo para o crescimento econômico, o aumento de salários e a diminuição da pobreza; do outro, promove maior igualdade e mobilidade social, na medida em que a condição de “ativo não-transferível” faz da educação um ativo de distribuição mais fácil do que a maioria dos ativos físicos; e mais, que este bem pode ser reproduzido. Informam, também, que em termos de educação, o Brasil apresenta uma década de atraso em relação a países com desenvolvimento similar ao brasileiro. Com isso, produziu-se no país um aumento na escassez de trabalhadores qualificados e no nível de desigualdade salarial, o que, por sua vez, reforçou a desigualdade de renda.

Francisco H. G. Ferreira, discorrendo acerca dos determinantes da desigualdade de renda no Brasil, assim se manifesta: “a evidência empírica sugere fortemente que a educação continua sendo a variável de maior poder explicativo para a desigualdade brasileira”. Preleciona também que “o país se encontra num equilíbrio Pareto-inferior, no qual uma grande desigualdade educacional gera uma desigualdade de renda que acarreta uma desigualdade de poder político, que reforça e reitera a desigualdade de oportunidades e resultados educacionais. Este equilíbrio é estável, mas desigual e ineficiente”. Por fim, aduz que o impacto da expansão educacional vai muito além das dimensões relacionadas à igualdade e ao crescimento econômico. Antes de mais nada, diz o autor, “trata-se de um imperativo universal para a garantia da cidadania”.

Além dessas análises, estudos recentes apontam que os impactos positivos são muito mais relevantes quando a educação é oferecida na primeira infância. Isso porque, nesta fase, os estímulos e as experiências exercem maior influência sobre a inteligência do que qualquer outra época da vida. Das células do cérebro, 90% se formam antes do nascimento e nos sete anos seguintes. No momento que a criança completa seis anos, seu cérebro já desenvolveu os amplos contornos de sua auto-estima, de senso de moralidade, responsabilidade e empatia, sua capacidade de aprendizado e de relacionamento social, e outros aspectos de sua personalidade. Assim, descuidar desse período significa desperdiçar um imenso potencial humano. Ao contrário, estar-se-á contribuindo no desenvolvimento da capacidade de aprendizagem e na elevação do nível de inteligência das pessoas, mesmo porque inteligência não é herdada geneticamente nem transmitida pelo ensino, mas construída pela criança, a partir do nascimento na interação social mediante a ação sobre os objetos, as circunstâncias e os fatos. Este argumento é um dos fatores que está contribuindo para a expansão da educação infantil no mundo inteiro.

A UNICEF, em relatório elaborado acerca da situação da infância brasileira em 2001, evidencia, a partir de estudos do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - que os investimentos na educação infantil – de zero a seis anos de idade são mais eficientes e garantem retornos maiores de qualquer outro investimento público ou privado. Revelam que freqüentar a pré-escola incrementa de forma direta e indireta o poder de compra da criança quando adulto. Cada ano de freqüência leva a um aumento direto de 2% e, se essa criança for pobre, esse aumento se eleva para 4%. Assim, se a criança, que vive em situação de pobreza, cursar pelo menos dois anos de pré-escola o ganho direto projetado no seu poder de compra atinge o percentual de 8%. Em relação ao ganho indireto mostram que esse percentual atinge a 10%. Dessa forma, uma criança pobre que freqüenta dois anos de educação infantil pode esperar um aumento total de 18% em seu poder de compra quando adulto.

Ademais, assinala que investir na criança, especialmente, na primeira infância oferece maior retorno em termos de aproveitamento escolar, maior produtividade e comportamentos positivos ao longo da vida. Por conseguinte, reduz gastos posteriores em saúde e bem-estar-social, enquanto ajuda a aumentar a eqüidade social, ganhos econômicos e o recolhimento de impostos. Especificamente, em relação ao aproveitamento escolar, aponta que “o drama da repetência e da evasão escolar diminui drasticamente quando as crianças freqüentam creches e pré-escolas”.

Finalizando, refere que “negar às crianças as melhores oportunidades de participação e aprendizado é negar a elas seus mais básicos direitos e, com certeza, ajuda a perpetuar a pobreza e a exclusão social”.

As acepções expostas deixam claro que a educação constitui um investimento, na forma de capital de humano, sendo essencial para fomentar o crescimento econômico e reduzir a desigualdade e a pobreza, e, dessa forma, conduzir a sociedade e a economia ao desenvolvimento. E, que esse investimento apresenta retornos muito maiores quando é realizado na primeira infância, quer sobre a vida acadêmica posterior, quer sobre outros aspectos econômicos e sociais.

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