16/2/2012

Atendendo a uma reclamação ajuizada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cézar Peluso, suspendeu a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa, que impedia a indicação, pelo Tribunal de Contas (TCE), do procurador Gustavo Henrique de Albuquerque para ocupar uma cadeira de conselheiro.

Com a decisão do STF, o Pleno do TCE já pode encaminhar o nome do procurador para análise do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), que deve nomeá-lo para o cargo, vago desde a aposentadoria de Isnaldo Bulhões, no começo do ano.

A vaga deixada por Bulhões é alvo de uma disputa entre a AMPCON e a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), que brigam pelo direito de indicar o novo conselheiro.

Para garantir que a cadeira ficasse com um dos procuradores do MP de Contas, a Associação ingressou com um mandado de segurança no TJ/AL e obteve uma liminar da desembargadora Elizabeth Carvalho para que o TCE remetesse o nome do procurador para apreciação do governador.

Questionada na justiça pela ALE, a liminar foi suspensa pelo presidente do TJ, que determinou que o TC se abstivesse de dar andamento ao processo até o julgamento definitivo.

Com a decisão do STF, o deputado Fernando Toledo (PSDB), presidente da ALE, volta a se distanciar do sonho de ocupar uma cadeira vitalícia na Corte de Contas.

Fonte: Site Alagoas 24 Horas - Al