Notícias na Mídia
14/2/2012
AL - Agora é a vez dos procuradores
Para entender a disputa jurídica que envolve a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas, em substituição a Isnaldo Bulhões, que se aposentou em janeiro, é preciso conhecer alguns dos componentes desse processo, repleto de pormenores jurídicos.
Um deles: todos os pretendentes são escolhidos pelo governador a partir de uma lista tríplice. A disputa é para saber de quem é a vez de indicar essa relação, pois há uma espécie de rodízio.
O plenário é composto por sete vagas: a Assembleia Legislativa pode indicar quatro de seus componentes, não precisando nem mesmo ser deputado – basta ganhar a simpatia dos parlamentares.
Para as outras três vagas, o direito de indicar os pretendentes é do próprio governador. Mas há uma série de critérios para isso. Apenas uma das vagas é de livre escolha do chefe do Executivo de Alagoas. As outras são cativas – quase a exemplo das que “pertencem” à Assembleia: para preencher uma, a lista tríplice deve ter nomes de auditores; para preencher a vaga seguinte, a relação só pode ter nomes de procuradores.
A indicação de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas foi parar na Justiça – mais uma vez; o candidato à vaga explica o motivo.
NOME
Gustavo Henrique Albuquerque Santos
IDADE
38 anos
GRADUAÇÃO
Faculdade de Direito do Recife – Universidade Federal de Pernambuco
CARGO
Procurador do TCE desde março de 2011
GAZETA – Por que o Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas, instituição que o senhor integra, está reclamando, está reivindicando essa vaga de conselheiro?
Gustavo Albuquerque – Porque a nossa associação nacional de classe [Associação Nacional do Ministério Público de Contas – Ampcon] entendeu que a Assembleia Legislativa já tem os seus quatro integrantes, já está com suas cadeiras preenchidas, faltando apenas, para completar o mandamento constitucional – tanto federal, como estadual –, um membro do Ministério Público. Entrando um membro do Ministério Público, estaria fechada a composição plena do Tribunal de Contas.
Seria esta a primeira vez que um integrante da instituição, nessas condições, chegaria ao cargo de conselheiro?
Primeira vez. Nunca houve um integrante do Ministério no plenário do Tribunal de Contas, nunca. O procurador que estava anterior à nossa chegada, Murilo Mendes, quando foi instado a ingressar como conselheiro, tinha passado da idade, 67 anos, e não poderia mais assumir.
O plenário do Tribunal de Contas é composto por vagas que podem ser indicadas pelo governo e pela Assembleia Legislativa.
Perfeito. O plenário é composto por quatro vagas indicadas pela Assembleia e quatro vagas indicadas pelo governador. Mas duas dessas vagas indicadas pelo governador são para uma clientela específica: auditores e membros do Ministério Público. Uma vaga apenas é de livre escolha [do governador].
Como a Associação de classe da categoria, como o senhor pessoalmente e como os demais procuradores estão avaliando a postura do governo em relação a essa demanda?
O governo do Estado, por meio do secretário Álvaro [Machado, do Gabinete Civil], pediu um parecer à PGE [Procuradoria Geral do Estado]. A PGE respondeu o parecer afirmando que cabe ao Tribunal decidir de quem é a vaga, já que tem todos os registros, tem autonomia. O Tribunal de Contas, assemelhado ao Tribunal de Justiça, tem autonomia. Aí o Estado concluiu, por meio de seu órgão de assessoramento máximo, que é a PGE, que caberia ao Tribunal fazer a indicação.
Essa própria consulta passa a ideia de que o governo estaria mais alinhado com a concepção de que a vaga deveria ir para a Assembleia. Em outra escolha de conselheiro recente, a postura demonstrada pelo governo parecia muito mais firme no sentido de ficar isento – ou, quando muito, defender que a vaga fosse para uma categoria, como determina a lei. Os senhores não têm essa impressão?
O que há de público é um acordo entre o governador do Estado e o presidente da Assembleia, mas acho que isso não interferiu, mesmo porque a PGE não disse de quem é a vaga. Eu acredito que esse acordo não vá interferir nas decisões políticas do Estado.
O acordo a que o senhor se refere é o que garantiria ao presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo, uma vaga de conselheiro.
É um fato público. O próprio deputado Fernando Toledo já falou sobre isso, em entrevista. Mas creio que isso não vá influenciar no desenrolar desse processo.
Como o Tribunal vê isso?
O que eu estou falando é o que sei pela imprensa. O Tribunal não participou desse acordo. Não tenho conhecimento de que o Tribunal tenha entrado nesse acordo.
Um deles: todos os pretendentes são escolhidos pelo governador a partir de uma lista tríplice. A disputa é para saber de quem é a vez de indicar essa relação, pois há uma espécie de rodízio.
O plenário é composto por sete vagas: a Assembleia Legislativa pode indicar quatro de seus componentes, não precisando nem mesmo ser deputado – basta ganhar a simpatia dos parlamentares.
Para as outras três vagas, o direito de indicar os pretendentes é do próprio governador. Mas há uma série de critérios para isso. Apenas uma das vagas é de livre escolha do chefe do Executivo de Alagoas. As outras são cativas – quase a exemplo das que “pertencem” à Assembleia: para preencher uma, a lista tríplice deve ter nomes de auditores; para preencher a vaga seguinte, a relação só pode ter nomes de procuradores.
A indicação de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas foi parar na Justiça – mais uma vez; o candidato à vaga explica o motivo.
NOME
Gustavo Henrique Albuquerque Santos
IDADE
38 anos
GRADUAÇÃO
Faculdade de Direito do Recife – Universidade Federal de Pernambuco
CARGO
Procurador do TCE desde março de 2011
GAZETA – Por que o Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas, instituição que o senhor integra, está reclamando, está reivindicando essa vaga de conselheiro?
Gustavo Albuquerque – Porque a nossa associação nacional de classe [Associação Nacional do Ministério Público de Contas – Ampcon] entendeu que a Assembleia Legislativa já tem os seus quatro integrantes, já está com suas cadeiras preenchidas, faltando apenas, para completar o mandamento constitucional – tanto federal, como estadual –, um membro do Ministério Público. Entrando um membro do Ministério Público, estaria fechada a composição plena do Tribunal de Contas.
Seria esta a primeira vez que um integrante da instituição, nessas condições, chegaria ao cargo de conselheiro?
Primeira vez. Nunca houve um integrante do Ministério no plenário do Tribunal de Contas, nunca. O procurador que estava anterior à nossa chegada, Murilo Mendes, quando foi instado a ingressar como conselheiro, tinha passado da idade, 67 anos, e não poderia mais assumir.
O plenário do Tribunal de Contas é composto por vagas que podem ser indicadas pelo governo e pela Assembleia Legislativa.
Perfeito. O plenário é composto por quatro vagas indicadas pela Assembleia e quatro vagas indicadas pelo governador. Mas duas dessas vagas indicadas pelo governador são para uma clientela específica: auditores e membros do Ministério Público. Uma vaga apenas é de livre escolha [do governador].
Como a Associação de classe da categoria, como o senhor pessoalmente e como os demais procuradores estão avaliando a postura do governo em relação a essa demanda?
O governo do Estado, por meio do secretário Álvaro [Machado, do Gabinete Civil], pediu um parecer à PGE [Procuradoria Geral do Estado]. A PGE respondeu o parecer afirmando que cabe ao Tribunal decidir de quem é a vaga, já que tem todos os registros, tem autonomia. O Tribunal de Contas, assemelhado ao Tribunal de Justiça, tem autonomia. Aí o Estado concluiu, por meio de seu órgão de assessoramento máximo, que é a PGE, que caberia ao Tribunal fazer a indicação.
Essa própria consulta passa a ideia de que o governo estaria mais alinhado com a concepção de que a vaga deveria ir para a Assembleia. Em outra escolha de conselheiro recente, a postura demonstrada pelo governo parecia muito mais firme no sentido de ficar isento – ou, quando muito, defender que a vaga fosse para uma categoria, como determina a lei. Os senhores não têm essa impressão?
O que há de público é um acordo entre o governador do Estado e o presidente da Assembleia, mas acho que isso não interferiu, mesmo porque a PGE não disse de quem é a vaga. Eu acredito que esse acordo não vá interferir nas decisões políticas do Estado.
O acordo a que o senhor se refere é o que garantiria ao presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo, uma vaga de conselheiro.
É um fato público. O próprio deputado Fernando Toledo já falou sobre isso, em entrevista. Mas creio que isso não vá influenciar no desenrolar desse processo.
Como o Tribunal vê isso?
O que eu estou falando é o que sei pela imprensa. O Tribunal não participou desse acordo. Não tenho conhecimento de que o Tribunal tenha entrado nesse acordo.
Fonte: Site Gazeta de Alagoas - AL
