Notícias na Mídia
2/2/2012
Clima fica tenso durante sessão do pleno do TC/RR
O clima ficou tenso ontem pela manhã durante sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Fontes da Folha afirmaram que as declarações feitas pelo procurador do Ministério Público de Contas, Paulo Sérgio Sousa, foram criticadas pelos conselheiros durante a sessão.
A crise entre os dois órgãos tem como pano de fundo a lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa que concede autonomia ao MP. O Tribunal se posicionou publicamente contra a lei, e pretende reclamar sua inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na entrevista concedida semana passada à Folha, Paulo Sérgio Sousa disse não entender os motivos pelos quais alguns dos conselheiros seriam terminantemente contra, e salientou que estes teriam motivos escusos para tal. O conselheiro Netão Souto Maior deu início às discussões acerca da entrevista na sessão de ontem, e afirmou que, na sua opinião, o procurador teria chamado os conselheiros de “bandidos”. Ele desafiou ainda o procurador a nominar quais seriam os conselheiros citados na matéria.
Todos os conselheiros se manifestaram acerca das declarações, e também sobre a autonomia do órgão.
Procurado pela Folha, Netão Souto Maior confirmou o ocorrido e argumentou sua posição com relação à autonomia do MP, afirmando estar baseado na Constituição Federal. “Textualmente, está escrito na Constituição Federal e estava na Constituição do Estado que o Ministério Público Especial, faz parte do Tribunal de Contas, é um de seus órgãos, assim como temos auditores, controle externo. O que foi feito em Roraima é inconstitucional por dois aspectos”, comentou.
Ele disse que o processo tem vício de encaminhamento, e alega que a lei teria que ter sido encaminhada pela presidência do Tribunal de Contas, e não pelo MP diretamente ao Executivo. “Leis que visam alterar, modificar e reger matérias do Tribunal de Contas são feitas pelo próprio órgão, conforme o princípio da iniciativa. Mas foi enviada para a Assembleia Legislativa sem a deliberação do Tribunal. Não era um texto que a instituição Tribunal de Contas queria”, ponderou.
O outro vício alegado pelo conselheiro seria material, baseado no texto da Constituição. “A matéria que trata a lei é absolutamente inconstitucional. Existem sete decisões do STF que confirmam e garantem que eles [MP] não podem ter estrutura administrativa e funcional. Insurgimo-nos contra esse fato, não contra as pessoas dos procuradores, mas contra uma atrocidade jurídica que é essa lei”, justificou.
Ele alega que depois da lei ter sido sancionada, o MPC passou a investigar supostas irregularidades, o que na opinião do conselheiro, estaria excedendo as funções do MPC. “O órgão atua em processos que já existem. Se acontece de, por exemplo, em uma prestação de contas do ano de 2010 de determinada secretaria, receber uma denúncia sobre malversação de dinheiro desta pasta, o Ministério deve encaminhar para o relator, que começa a apurar os fatos. O MP não tem o condão de fazer investigação paralela”, disse.
O conselheiro concluiu afirmando que “um homem público não pode ter interesses escusos”. “Perguntei se ele [Paulo Sérgio] podia nominar quais conselheiros tinham interesses escusos, e quais seriam esses interesses”, finalizou.
OUTRO LADO – O procurador Paulo Sérgio Sousa não negou a discussão, mas minimizou o ocorrido, e disse se tratar apenas de falta de diálogo. “Estamos resolvendo internamente. O clima melhorou depois da sessão, e como se tratam de questões administrativas, vamos buscar entendimento”, comentou.
Ele explicou que quando disse acreditar que alguns conselheiros teriam interesses escusos para não aceitar autonomia, quis dizer que desconhecia quais seriam os motivos. “O dicionário é claro. Escuso quer dizer desconhecido, ou seja, estou afirmando que não sei por que razões são contra a autonomia”, esclareceu.
Procurado pela Folha, o presidente do Tribunal de Contas, Essen Pinheiro, informou por meio de sua assessoria de comunicação, que não comentaria o assunto.
A crise entre os dois órgãos tem como pano de fundo a lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa que concede autonomia ao MP. O Tribunal se posicionou publicamente contra a lei, e pretende reclamar sua inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na entrevista concedida semana passada à Folha, Paulo Sérgio Sousa disse não entender os motivos pelos quais alguns dos conselheiros seriam terminantemente contra, e salientou que estes teriam motivos escusos para tal. O conselheiro Netão Souto Maior deu início às discussões acerca da entrevista na sessão de ontem, e afirmou que, na sua opinião, o procurador teria chamado os conselheiros de “bandidos”. Ele desafiou ainda o procurador a nominar quais seriam os conselheiros citados na matéria.
Todos os conselheiros se manifestaram acerca das declarações, e também sobre a autonomia do órgão.
Procurado pela Folha, Netão Souto Maior confirmou o ocorrido e argumentou sua posição com relação à autonomia do MP, afirmando estar baseado na Constituição Federal. “Textualmente, está escrito na Constituição Federal e estava na Constituição do Estado que o Ministério Público Especial, faz parte do Tribunal de Contas, é um de seus órgãos, assim como temos auditores, controle externo. O que foi feito em Roraima é inconstitucional por dois aspectos”, comentou.
Ele disse que o processo tem vício de encaminhamento, e alega que a lei teria que ter sido encaminhada pela presidência do Tribunal de Contas, e não pelo MP diretamente ao Executivo. “Leis que visam alterar, modificar e reger matérias do Tribunal de Contas são feitas pelo próprio órgão, conforme o princípio da iniciativa. Mas foi enviada para a Assembleia Legislativa sem a deliberação do Tribunal. Não era um texto que a instituição Tribunal de Contas queria”, ponderou.
O outro vício alegado pelo conselheiro seria material, baseado no texto da Constituição. “A matéria que trata a lei é absolutamente inconstitucional. Existem sete decisões do STF que confirmam e garantem que eles [MP] não podem ter estrutura administrativa e funcional. Insurgimo-nos contra esse fato, não contra as pessoas dos procuradores, mas contra uma atrocidade jurídica que é essa lei”, justificou.
Ele alega que depois da lei ter sido sancionada, o MPC passou a investigar supostas irregularidades, o que na opinião do conselheiro, estaria excedendo as funções do MPC. “O órgão atua em processos que já existem. Se acontece de, por exemplo, em uma prestação de contas do ano de 2010 de determinada secretaria, receber uma denúncia sobre malversação de dinheiro desta pasta, o Ministério deve encaminhar para o relator, que começa a apurar os fatos. O MP não tem o condão de fazer investigação paralela”, disse.
O conselheiro concluiu afirmando que “um homem público não pode ter interesses escusos”. “Perguntei se ele [Paulo Sérgio] podia nominar quais conselheiros tinham interesses escusos, e quais seriam esses interesses”, finalizou.
OUTRO LADO – O procurador Paulo Sérgio Sousa não negou a discussão, mas minimizou o ocorrido, e disse se tratar apenas de falta de diálogo. “Estamos resolvendo internamente. O clima melhorou depois da sessão, e como se tratam de questões administrativas, vamos buscar entendimento”, comentou.
Ele explicou que quando disse acreditar que alguns conselheiros teriam interesses escusos para não aceitar autonomia, quis dizer que desconhecia quais seriam os motivos. “O dicionário é claro. Escuso quer dizer desconhecido, ou seja, estou afirmando que não sei por que razões são contra a autonomia”, esclareceu.
Procurado pela Folha, o presidente do Tribunal de Contas, Essen Pinheiro, informou por meio de sua assessoria de comunicação, que não comentaria o assunto.
Fonte: Site Folha Web
