Notícias na Mídia
27/1/2012
Concurso público da Prefeitura de Iranduba é suspenso pelo TCE/AM
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, nesta quinta-feira (26), o concurso público que oferecia 739 vagas na Prefeitura de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), com salários que variavam entre R$ 575,40 a R$ 2.071,73. A corte acompanhou o voto do relator conselheiro, Raimundo Michilles, pela imediata suspensão do concurso, acatando o pedido do Ministério Público de Contas (MPC).
De acordo com o relatório do MPC, havia diversas irregularidades na publicação do edital, no período e isenção de inscrições, e no processo licitatório, que resultou na contratação do Instituto Qualicon, responsável pela aplicação e correção das provas.
Segundo o parecer do procurador de Contas, Evanildo Bragança, o edital foi publicado incompleto, faltando páginas no Diário Oficial do município, e que o restante da publicação se deu quando já haviam iniciado as inscrições do concurso. Além disso, o prazo entre o encerramento das inscrições e o início das provas é inferior a 30 dias e a previsão de isenção de taxa de inscrição não constava no texto, o que, segundo o procurador, pode caracterizar ‘ofensa ao princípio de igualdade’ por não permitir que pessoas de baixa renda participem do concurso.
Segundo Michiles, o concurso está suspenso até que as irregularidades apontadas pelo MPC sejam devidamente regularizadas pela prefeitura do município.
Decisão semelhante foi tomada pelo TCE junto ao concurso da Prefeitura de Anamã. O edital foi retificado e as inscrições foram reabertas.
De acordo com o relatório do MPC, havia diversas irregularidades na publicação do edital, no período e isenção de inscrições, e no processo licitatório, que resultou na contratação do Instituto Qualicon, responsável pela aplicação e correção das provas.
Segundo o parecer do procurador de Contas, Evanildo Bragança, o edital foi publicado incompleto, faltando páginas no Diário Oficial do município, e que o restante da publicação se deu quando já haviam iniciado as inscrições do concurso. Além disso, o prazo entre o encerramento das inscrições e o início das provas é inferior a 30 dias e a previsão de isenção de taxa de inscrição não constava no texto, o que, segundo o procurador, pode caracterizar ‘ofensa ao princípio de igualdade’ por não permitir que pessoas de baixa renda participem do concurso.
Segundo Michiles, o concurso está suspenso até que as irregularidades apontadas pelo MPC sejam devidamente regularizadas pela prefeitura do município.
Decisão semelhante foi tomada pelo TCE junto ao concurso da Prefeitura de Anamã. O edital foi retificado e as inscrições foram reabertas.
Fonte: Site D 24 am - AM
