Notícias na Mídia
22/1/2012
Desde 2006 procuradores tentam vaga de conselheiro no TC/MS com recursos na Justiça
A garantia de que uma vaga (a sétima) de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul é reservada aos integrantes do Ministério Público de Contas é o desfecho de uma luta política e judicial que os procuradores vem mantendo de forma mais explícita desde 2006. Na ocasião, eles se insurgiram contra a decisão do então governador Zeca do PT que indicou o secretário de Fazenda na época, o fiscal de rendas José Ricardo Cabral. Como esta seria a sexta troca de conselheiros desde a instalação do Tribunal, havia o entendimento de que a vaga seria reservada ao corpo técnico (auditores e procuradores).
Os procuradores recorreram ao Judiciário mas não conseguiram impedir a nomeação de Cabral. Em compensação o Tribunal de Justiça, no final de 2006, estabeleceu e garantiu em sentença de mérito que as últimas vagas (a sexta e sétima), na ocasião ainda ocupadas por conselheiros remanescentes da primeira composição do Tribunal (Ronald Albaneze e PauloSaldanha), são realmente destinadas ao corpo técnico.
Enfim, com a aposentadoria em 2009 do conselheiro Ronald Albaneze, abriu-se a oportunidade para que um integrante do corpo técnico se tornasse conselheiro. Surgiu uma nova disputa judicial, desta vez envolvendo auditores e procuradores. Como a Constituição não determina claramente qual carreira seria contemplada inicialmente, o presidente do TCE/MS, Cicero de Souza, optou pela escolha do auditor Iran Coelho das Neves, porque a Constituição fala na escolha alternada de “um auditor e de um procurador”, mas não diz qual é o primeiro. Insatisfeitos os procuradores foram à Justiça, porém houve um acordo onde se garantiu a nomeação do auditor como conselheiro. Assim, a próxima vaga (a sétima) será destinada a um procurador.
Os procuradores recorreram ao Judiciário mas não conseguiram impedir a nomeação de Cabral. Em compensação o Tribunal de Justiça, no final de 2006, estabeleceu e garantiu em sentença de mérito que as últimas vagas (a sexta e sétima), na ocasião ainda ocupadas por conselheiros remanescentes da primeira composição do Tribunal (Ronald Albaneze e PauloSaldanha), são realmente destinadas ao corpo técnico.
Enfim, com a aposentadoria em 2009 do conselheiro Ronald Albaneze, abriu-se a oportunidade para que um integrante do corpo técnico se tornasse conselheiro. Surgiu uma nova disputa judicial, desta vez envolvendo auditores e procuradores. Como a Constituição não determina claramente qual carreira seria contemplada inicialmente, o presidente do TCE/MS, Cicero de Souza, optou pela escolha do auditor Iran Coelho das Neves, porque a Constituição fala na escolha alternada de “um auditor e de um procurador”, mas não diz qual é o primeiro. Insatisfeitos os procuradores foram à Justiça, porém houve um acordo onde se garantiu a nomeação do auditor como conselheiro. Assim, a próxima vaga (a sétima) será destinada a um procurador.
Fonte: Site A Crítica - MS
