Notícias na Mídia
21/1/2012
Órgão novo, MPC/ES mostra serviço
O Ministério Público de Contas, responsável pela fiscalização e controle das contas públicas e pela defesa do dinheiro público diante do Tribunal de Contas Estadual (TCES), completa dois anos em março. Nos últimos dias, a instituição mostrou que está pronta para agir contra irregularidades envolvendo as contas públicas.
Em menos de um mês, os três procuradores - Luis Henrique Anastácio da Silva (eleito procurador-geral), Luciano Vieira e Heron Carlos Gomes de Oliveira - protocolaram representação no TCES contra o prefeito de Vitória, João Coser (PT), pedindo o ressarcimento de recursos públicos; pediram a abertura de processo administrativo e o afastamento do conselheiro Umberto Messias; e a exoneração de cinco servidores que atuam no gabinete do conselheiro afastado Valci Ferreira.
Contra Messias pesa uma condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter recebido R$ 50 mil em recursos desviados. Os procuradores tentam evitar que o pedido de afastamento fique parado, mesmo com a licença médica do conselheiro.
Após o pedido de exoneração dos servidores do gabinete de Valci, surgiram especulações também de uma representação contra ele. Os membros do MP de Contas não comentam, mas novas medidas são esperadas em breve. Valci está afastado desde 2007, por decisão do STJ em ação penal. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, mas nunca respondeu a processo disciplinar no TCES.
Resistência
Apesar da atuação marcante recentemente, o MP de Contas ainda é desconhecido de muitos. Na avaliação de Heron de Oliveira, principalmente por conta da resistência que sofreu para sair do papel. Previsto na Constituição Federal de 1988, ele só foi implantado no Espírito Santo no início de 2010.
Em março de 2010, tomaram posse os três integrantes. Domingos Taufner foi escolhido o primeiro procurador-geral. Ele deixou o MP em dezembro de 2011, após ser nomeado conselheiro do TCES.
Uma das funções da instituição é levar ao conhecimento da Corte irregularidades na aplicação do dinheiro público. Os procuradores de contas se manifestam em todos os processos que tramitam no TCES, fiscalizam se os julgamentos estão dentro da legislação e encaminham as cobranças de multas e ressarcimentos definidos pelo plenário.
Embora não esteja submetido hierarquicamente ao TCES, o MP de Contas depende financeiramente e administrativamente do Tribunal. "A gente pretende começar a reivindicar a nossa autonomia e independência financeira. É uma campanha nacional. Entendemos que a subordinação administrativa e financeira dificulta nossa atuação", destacou Vieira.
Em menos de um mês, os três procuradores - Luis Henrique Anastácio da Silva (eleito procurador-geral), Luciano Vieira e Heron Carlos Gomes de Oliveira - protocolaram representação no TCES contra o prefeito de Vitória, João Coser (PT), pedindo o ressarcimento de recursos públicos; pediram a abertura de processo administrativo e o afastamento do conselheiro Umberto Messias; e a exoneração de cinco servidores que atuam no gabinete do conselheiro afastado Valci Ferreira.
Contra Messias pesa uma condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter recebido R$ 50 mil em recursos desviados. Os procuradores tentam evitar que o pedido de afastamento fique parado, mesmo com a licença médica do conselheiro.
Após o pedido de exoneração dos servidores do gabinete de Valci, surgiram especulações também de uma representação contra ele. Os membros do MP de Contas não comentam, mas novas medidas são esperadas em breve. Valci está afastado desde 2007, por decisão do STJ em ação penal. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, mas nunca respondeu a processo disciplinar no TCES.
Resistência
Apesar da atuação marcante recentemente, o MP de Contas ainda é desconhecido de muitos. Na avaliação de Heron de Oliveira, principalmente por conta da resistência que sofreu para sair do papel. Previsto na Constituição Federal de 1988, ele só foi implantado no Espírito Santo no início de 2010.
Em março de 2010, tomaram posse os três integrantes. Domingos Taufner foi escolhido o primeiro procurador-geral. Ele deixou o MP em dezembro de 2011, após ser nomeado conselheiro do TCES.
Uma das funções da instituição é levar ao conhecimento da Corte irregularidades na aplicação do dinheiro público. Os procuradores de contas se manifestam em todos os processos que tramitam no TCES, fiscalizam se os julgamentos estão dentro da legislação e encaminham as cobranças de multas e ressarcimentos definidos pelo plenário.
Embora não esteja submetido hierarquicamente ao TCES, o MP de Contas depende financeiramente e administrativamente do Tribunal. "A gente pretende começar a reivindicar a nossa autonomia e independência financeira. É uma campanha nacional. Entendemos que a subordinação administrativa e financeira dificulta nossa atuação", destacou Vieira.
Fonte: Site Gazeta Online - ES
