Notícias - AMPCON
25/1/2012
A Presidente Evelyn Freire de Carvalho concede entrevista sobre sua trajetória profissional ao Jornal Carta Forense
Minha trajetória nos concursos
Em que momento decidiu se enveredar pelos concursos públicos?
Para o concurso de Procurador de Contas, foi durante o último ano do curso de graduação em Direito, quando um dos professores, que era o Conselheiro-Presidente do TCE/AM, Dr. Afrânio Sá, informou-nos de iminente concurso público para provimento da carreira do Ministério Público de Contas. Realizei uma pequena pesquisa sobre a carreira e decidi batalhar por este cargo, dedicando-me integralmente os estudos.
Quando iniciou seu preparo? Qual metodologia usou?
Antes mesmo de terminar o curso de Direito, e também antes da publicação do edital, já estava 100% focada em passar e adentrar na carreira de Procurador de Contas. Minha metodologia foi muita determinação, renúncia e estudo. À época, trabalhava oito horas no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, cargo efetivo de nível médio e, à noite, cursava minha segunda faculdade, de Contabilidade. Como não tinha tempo para estudar, resolvi pedir exoneração do cargo efetivo no TRE/AM para ficar apenas estudando. Ao retornar da faculdade, continuava os estudos até altas horas, pois tinha dificuldade em parar de estudar, sempre pensava: enquanto estou descansando, tem alguém estudando e, então, voltava para os livros. Dizia para mim mesma: não posso perder tempo, tempo perdido não se recupera! Após meses de estudo, logrei êxito no concurso.
Quanto tempo demorou para ser aprovada no primeiro concurso?
O concurso para Procurador de Contas foi o meu primeiro de nível superior, sendo o mesmo realizado apenas oito meses após minha graduação. Contudo, já havia sido aprovada no concurso para Técnica Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, cargo de nível médio, o qual estudei aproximadamente seis meses até a realização do concurso.
O Ministério Público de Contas sempre foi seu foco principal?
Sim. Quando da minha rápida pesquisa sobre a carreira, apaixonei-me logo pelo relevante trabalho desenvolvido por estes profissionais, motivo pelo qual meu foco principal sempre foi fazer parte do Ministério Público de Contas-MPC. Além disso, outro fator determinante foi poder trabalhar na capital, sem precisar residir no interior do Estado que, infelizmente, ainda é pouco desenvolvido.
A senhora sofreu alguma cobrança de familiares e amigos pelo resultado pretendido?
Minha família sempre foi muito importante e compreensiva, tendo recebido todo o apoio e o auxílio indispensáveis para alcançar o êxito almejado. Mesmo quando tomei a difícil decisão de pedir exoneração do cargo de Técnico Judiciário, minha família aprovou minha atitude, conquanto tenha ficado bastante preocupada com a possibilidade de eu não passar no concurso e ficar sem emprego, mas no fim deu tudo certo.
Depois de aprovada, como foi sua rotina de procuradora recém empossada?
Em razão de minha inexperiência, por ser meu primeiro cargo público de nível superior, e considerando a recente criação da carreira no Estado do Amazonas, a rotina foi bem árdua, com grandes desafios a serem vencidos. Contar com a experiência de colegas de outros estados da Federação foi muito importante, pois pude conhecer melhor as dificuldades da carreira e trabalhar para as transpor.
Quais são as atividades que um procurador Ministério Público de Contas exerce? Como é a rotina profissional?
A rotina básica de qualquer cargo público está definida na lei que o cria, e no MPC não é diferente. Em regra o Procurador de Contas fiscaliza, juntamente com o Tribunal de Contas ao qual atua, todos os gastos de recursos públicos, emitindo parecer acerca da regularidade da prestação de contas apresentada pelo gestor, momento em que avalia se houve desvio ou malversação na aplicação dos recursos do erário. Manifestamo-nos, ainda, acerca da legalidade dos atos de aposentadorias, reformas, pensões e admissões públicas. A Associação Nacional do Ministério Público de Contas-AMPCON, entidade que congrega os Procuradores de Contas que atuam perante todos os Tribunais de Contas do Brasil, tem incentivado uma atuação mais proativa de seus associados, estimulando a emissão de ofícios requisitórios, a propositura de representações internas e externas, a emissão de notificações recomendatórias, a formalização de termos de ajustamento de conduta entre outros.
Qual a relação entre o Ministério Público de Contas e o Ministério Público estadual tradicional?
O MPC é órgão autônomo, independente do Ministério Público Comum (ADIN n. 789-1/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO). A tarefa do Ministério Público especial limita-se a um campo restrito do direito, mas nem por isso, todavia, menos profundo. O grau de especialização de seus membros é altíssimo, o que é necessário em face de sua atuação como custus legis. Obedece às regras jurídicas típicas da Administração, mas sem os liames de subordinação aos TC's, não faz parte como subordinado, embora participe do funcionamento da instituição. Embora esteja atrelado à intimidade orgânica do TC, para garantia do exercício de suas atribuições, deferiu-se ao MPC prerrogativas equivalentes as de Procuradores de Justiça, embora com eles não se confunda (CR, art. 130 - ADI n. 328/SC).
Quando um acadêmico ou bacharel toma a decisão de ingressar numa carreira pública, qual o primeiro passo a ser dado?
Primeiramente conhecer a carreira almejada, compreendendo seus desafios e limites, não apenas considerando o valor da remuneração. Deve lembrar que ao entrar em uma carreira pública, boa parte de sua vida será dentro desta função. Assim, é preciso que o concursando dedique-se a passar em cargos com os quais tenha afinidade, tendo conhecimento da sua rotina, desafios e obstáculos, bem como dos benefícios que o acompanham. Com esta cautela, o candidato estará apto a direcionar seus estudos para o cargo que mais lhe interessar.
O que deve esperar o concursando na hora de optar pela carreira no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas?
Com certeza, deve preparar-se para um dos concursos mais disputados de nosso país, com pouquíssimas vagas e candidatos muito bem preparados. Todavia, o insucesso nas primeiras tentativas não deve ser encarado como uma derrota completa, deve continuar perseverando até alcançar o cargo almejado. Posso garantir que o esforço valerá a pena!
Em que momento decidiu se enveredar pelos concursos públicos?
Para o concurso de Procurador de Contas, foi durante o último ano do curso de graduação em Direito, quando um dos professores, que era o Conselheiro-Presidente do TCE/AM, Dr. Afrânio Sá, informou-nos de iminente concurso público para provimento da carreira do Ministério Público de Contas. Realizei uma pequena pesquisa sobre a carreira e decidi batalhar por este cargo, dedicando-me integralmente os estudos.
Quando iniciou seu preparo? Qual metodologia usou?
Antes mesmo de terminar o curso de Direito, e também antes da publicação do edital, já estava 100% focada em passar e adentrar na carreira de Procurador de Contas. Minha metodologia foi muita determinação, renúncia e estudo. À época, trabalhava oito horas no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, cargo efetivo de nível médio e, à noite, cursava minha segunda faculdade, de Contabilidade. Como não tinha tempo para estudar, resolvi pedir exoneração do cargo efetivo no TRE/AM para ficar apenas estudando. Ao retornar da faculdade, continuava os estudos até altas horas, pois tinha dificuldade em parar de estudar, sempre pensava: enquanto estou descansando, tem alguém estudando e, então, voltava para os livros. Dizia para mim mesma: não posso perder tempo, tempo perdido não se recupera! Após meses de estudo, logrei êxito no concurso.
Quanto tempo demorou para ser aprovada no primeiro concurso?
O concurso para Procurador de Contas foi o meu primeiro de nível superior, sendo o mesmo realizado apenas oito meses após minha graduação. Contudo, já havia sido aprovada no concurso para Técnica Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, cargo de nível médio, o qual estudei aproximadamente seis meses até a realização do concurso.
O Ministério Público de Contas sempre foi seu foco principal?
Sim. Quando da minha rápida pesquisa sobre a carreira, apaixonei-me logo pelo relevante trabalho desenvolvido por estes profissionais, motivo pelo qual meu foco principal sempre foi fazer parte do Ministério Público de Contas-MPC. Além disso, outro fator determinante foi poder trabalhar na capital, sem precisar residir no interior do Estado que, infelizmente, ainda é pouco desenvolvido.
A senhora sofreu alguma cobrança de familiares e amigos pelo resultado pretendido?
Minha família sempre foi muito importante e compreensiva, tendo recebido todo o apoio e o auxílio indispensáveis para alcançar o êxito almejado. Mesmo quando tomei a difícil decisão de pedir exoneração do cargo de Técnico Judiciário, minha família aprovou minha atitude, conquanto tenha ficado bastante preocupada com a possibilidade de eu não passar no concurso e ficar sem emprego, mas no fim deu tudo certo.
Depois de aprovada, como foi sua rotina de procuradora recém empossada?
Em razão de minha inexperiência, por ser meu primeiro cargo público de nível superior, e considerando a recente criação da carreira no Estado do Amazonas, a rotina foi bem árdua, com grandes desafios a serem vencidos. Contar com a experiência de colegas de outros estados da Federação foi muito importante, pois pude conhecer melhor as dificuldades da carreira e trabalhar para as transpor.
Quais são as atividades que um procurador Ministério Público de Contas exerce? Como é a rotina profissional?
A rotina básica de qualquer cargo público está definida na lei que o cria, e no MPC não é diferente. Em regra o Procurador de Contas fiscaliza, juntamente com o Tribunal de Contas ao qual atua, todos os gastos de recursos públicos, emitindo parecer acerca da regularidade da prestação de contas apresentada pelo gestor, momento em que avalia se houve desvio ou malversação na aplicação dos recursos do erário. Manifestamo-nos, ainda, acerca da legalidade dos atos de aposentadorias, reformas, pensões e admissões públicas. A Associação Nacional do Ministério Público de Contas-AMPCON, entidade que congrega os Procuradores de Contas que atuam perante todos os Tribunais de Contas do Brasil, tem incentivado uma atuação mais proativa de seus associados, estimulando a emissão de ofícios requisitórios, a propositura de representações internas e externas, a emissão de notificações recomendatórias, a formalização de termos de ajustamento de conduta entre outros.
Qual a relação entre o Ministério Público de Contas e o Ministério Público estadual tradicional?
O MPC é órgão autônomo, independente do Ministério Público Comum (ADIN n. 789-1/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO). A tarefa do Ministério Público especial limita-se a um campo restrito do direito, mas nem por isso, todavia, menos profundo. O grau de especialização de seus membros é altíssimo, o que é necessário em face de sua atuação como custus legis. Obedece às regras jurídicas típicas da Administração, mas sem os liames de subordinação aos TC's, não faz parte como subordinado, embora participe do funcionamento da instituição. Embora esteja atrelado à intimidade orgânica do TC, para garantia do exercício de suas atribuições, deferiu-se ao MPC prerrogativas equivalentes as de Procuradores de Justiça, embora com eles não se confunda (CR, art. 130 - ADI n. 328/SC).
Quando um acadêmico ou bacharel toma a decisão de ingressar numa carreira pública, qual o primeiro passo a ser dado?
Primeiramente conhecer a carreira almejada, compreendendo seus desafios e limites, não apenas considerando o valor da remuneração. Deve lembrar que ao entrar em uma carreira pública, boa parte de sua vida será dentro desta função. Assim, é preciso que o concursando dedique-se a passar em cargos com os quais tenha afinidade, tendo conhecimento da sua rotina, desafios e obstáculos, bem como dos benefícios que o acompanham. Com esta cautela, o candidato estará apto a direcionar seus estudos para o cargo que mais lhe interessar.
O que deve esperar o concursando na hora de optar pela carreira no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas?
Com certeza, deve preparar-se para um dos concursos mais disputados de nosso país, com pouquíssimas vagas e candidatos muito bem preparados. Todavia, o insucesso nas primeiras tentativas não deve ser encarado como uma derrota completa, deve continuar perseverando até alcançar o cargo almejado. Posso garantir que o esforço valerá a pena!
Fonte: Jornal Carta Forense - Edição 01/2012
