Notícias - Controle Externo
10/2/2012
MPC/AM lança cartilha sobre nova Lei de Acesso a Informações - Lei nº 12.527/2011
MPC/AM lança cartilha sobre nova Lei de Acesso a Informações - Lei nº 12.527/2011.
O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) lançam hoje cartilha didática tratando da nova Lei de Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011), a qual obriga o poder público a divulgar informações sobre suas atividades cotidianas e dar mais transparência nos atos administrativos.
Organizada pelo Procurador-Geral do MPC/AM, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, este novo instrumento de conscientização das novas obrigações do gestor público para com a transparência visa apresentar aos jurisdicionados e ao interessados em geral as novas regras de acesso às informações públicas, facilitando seu entendimento e contribuindo para uma melhor aplicação pelos gestores públicos.
O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) lançam hoje cartilha didática tratando da nova Lei de Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011), a qual obriga o poder público a divulgar informações sobre suas atividades cotidianas e dar mais transparência nos atos administrativos.
Organizada pelo Procurador-Geral do MPC/AM, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, este novo instrumento de conscientização das novas obrigações do gestor público para com a transparência visa apresentar aos jurisdicionados e ao interessados em geral as novas regras de acesso às informações públicas, facilitando seu entendimento e contribuindo para uma melhor aplicação pelos gestores públicos.
Fonte: MPC/AM
