Notícias - AMPCON
5/1/2012
Reserva da vaga para o MPC
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) entrou com reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, solicitando reserva de vaga no colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) para a carreira do MPC. O objetivo da reclamação é evitar novas nomeações até que a carreira do MPC seja criada. O TCM-SP é o único do País que não tem Ministério Público e, por conta disso, todas as decisões e atos da corte podem ser questionados.
No texto da reclamação, a Ampcon lembra que duas vagas serão abertas em breve no TCM-SP: a primeira, decorrente da aposentadoria do conselheiro Antonio Carlos Caruso e a segunda, do conselheiro Eurípides Sales, em dezembro deste ano. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, não concedeu a liminar e encaminhou a reclamação para distribuição.
Em outubro de 2011, a Ampcon havia enviado à presidência do TCM-SP notificação extrajudicial solicitando a reserva de vaga para membro do MPC, “legalmente instituído e nomeado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos”. O pedido não foi acatado, o que levou a Ampcon a buscar em juízo o resguardo dos direitos da classe.
Leia a Reclamação 14706 na íntegra, em arquivo anexo abaixo.
No texto da reclamação, a Ampcon lembra que duas vagas serão abertas em breve no TCM-SP: a primeira, decorrente da aposentadoria do conselheiro Antonio Carlos Caruso e a segunda, do conselheiro Eurípides Sales, em dezembro deste ano. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, não concedeu a liminar e encaminhou a reclamação para distribuição.
Em outubro de 2011, a Ampcon havia enviado à presidência do TCM-SP notificação extrajudicial solicitando a reserva de vaga para membro do MPC, “legalmente instituído e nomeado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos”. O pedido não foi acatado, o que levou a Ampcon a buscar em juízo o resguardo dos direitos da classe.
Leia a Reclamação 14706 na íntegra, em arquivo anexo abaixo.
