3/12/2011

Vivenciando quadra histórica em que a sustentabilidade é o conceito em voga o dia internacional das pessoas com deficiência vem nos alertar que ainda há muito por fazer para vivermos em uma sociedade efetivamente inclusiva, em que pessoas com deficiência possam usufruir em igualdade de condições os aspectos da vida política, social, econômica e cultural.

A data é comemorada em 03 de dezembro, conforme proposição da ONU adotada em 1992, em homenagem aos 10 anos do Programa de Ação Mundial (1982.

É fato que o avanço da normatização e da legislação de acessibilidade nas esferas municipal, estadual e nacional, tem gerando uma crescente demanda por produtos e espaços que atendam às condições de adaptação do meio ambiente às necessidades individuais.

A crescente divulgação do tema na mídia tem despertado os empresários e consumidores para a necessidade de produtos que possibilitem uso independente em ambientes privados, estimulando a aplicação do design universal e da arquitetura inclusiva.

A necessidade de adequação dos espaços públicos, que assegurem um livre transitar e o completo acesso aos bens culturais, é conseqüência óbvia.

Infelizmente, a necessidade de eliminação de barreiras não dá apenas no plano arquitetônico, para garantir o livre acesso às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O direito de ir e vir, do livre transitar, ainda há que ser construído mediante um esforço conjunto da sociedade organizada e do Poder Público, e de políticas publicas conseqüentes e responsáveis, inclusive no plano tributário.

Sob o aspecto econômico, investir em acessibilidade é sinônimo de redução de custos. Estudos apresentados por profissionais do setor revelam que um projeto concebido de forma adequada, conforme descrito na NBR 9050, em relação às condições de acessibilidade sofre um acréscimo de 1% no valor da obra; enquanto que se esta precisar ser adequada depois de construída, custa de adaptação poderá alcançar 25% de seu total.

As pessoas devem poder usufruir de ambientes e produtos com independência, escolher com um destino e nele chegar sem dificuldades e sem barreiras, encontrando um espaço adequado aos que o usam e aos que o visitam; observadas as necessidades individuais.

Além disto, os ambientes e produtos devem ser seguros a todos, de qualquer idade, com qualquer tipo de limitação, em qualquer circunstância; permitindo se uso de forma simples e intuitiva, suportando eventuais erros sem conseqüências graves; a fim de que o usuário possa sentir-se confortável e seguro durante as suas atividades.

Por fim, se destaca que muitos bens e produtos tornam-se financeiramente acessíveis na exata medida em que não são em si mesmos especiais, mas permitem o se uso generalizado, por todos, resultando em inegáveis ganhos decorrentes de uma maior escala de produção.

O momento é de ação: inclusiva, sustentável e acessível.
Neste contexto, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas e seus associados parabenizam a todos os que abraçaram a causa da acessibilidade e da inclusão, e se coloca à disposição de toda a sociedade para colaborar na adoção de medidas efetivas e pró-ativas.


Dra. Maisa de Castro - MPC/GO
Administradora Nacional da Campanha Acessibilidade Total