14/11/2011

A Presidente da Ampcon Evelyn Freire de Carvalho, no último dia 11.11, participou do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade promovido pela Editora Fórum e pelo Instituto de Altos Estudos de Direito Público, ocorrido na cidade de Curitiba/PR. A Procuradora mediou painel composto pelo Presidente do TCU, Ministro Benjamin Zymler, pela Procuradora da Fazenda Nacional Denise Lucena e pelo Diretor Jurídico da Copel Dr. Júlio Jacob Júnior. Na oportunidade, a Presidente afirmou que a sustentabilidade é considerada um dever fundamental, um princípio estruturante do Texto Constitucional, sendo de observância obrigatória pelos órgãos da Administração Pública e, como tal, legitima a fiscalização pelo controle externo da efetiva aplicação das normas ambientais, com o cumprimento da sua normatização pelo Poder Público.

Ressaltou que além de uma atuação pró-ativa dos órgãos de controle, é importante haver a discussão e a participação de outros setores da sociedade, pois a construção de uma sociedade sustentável é tarefa árdua, urgente e inadiável, transcendendo a própria estrutura do Estado. Imprescindível, neste sentido, a participação dos cidadãos e da sociedade civil organizada para o alcance de boas políticas públicas voltadas à sustentabilidade.