14/9/2011

Contrariando o princípio da moralidade, notícias evidenciam a tentativa do atual Presidente do TCE/RO, José Gomes, em indicar esposa para o cargo de conselheira.


As entidades signatárias da nota ressaltam que a nomeação dos membros do Tribunal de Contas do Estado não é ato discricionário, mas vinculado a determinados critérios e aos princípios constitucionais, em especial a moralidade administrativa (art. 37, caput, da CR).

Neste sentido, tem-se a moralidade em oposição direta à perpetuação de famílias nos postos dirigentes, prática que remete ao sentido de transgressão da regulação estatal, com retorno ao mais escancarado patrimonialismo, doutrina que não se compadece com a do Estado de Direito.




Veja a integra no arquivo anexo.

Fonte: AMPCON